Termos de Uso e Política de Privacidade

Última atualização: 17 de julho de 2026

Os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade (doravante "Termos") regem o acesso e a utilização do batscribe (doravante "Serviço" ou "Plataforma"), aplicação destinada à conversão de arquivos de áudio, vídeo, imagem e documentos em texto. Ao acessar ou utilizar o Serviço, o usuário (doravante "Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as disposições a seguir. A ausência de concordância com quaisquer das cláusulas implica a impossibilidade de utilização do Serviço.

1. Do objeto e da natureza do Serviço

1.1. O Serviço encontra-se em fase de testes (versão beta) e é disponibilizado de forma gratuita, podendo ter suas funcionalidades, limites e condições alterados a qualquer tempo.

1.2. O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme a disponibilidade", não havendo garantia de que atenderá a requisitos ou expectativas específicas do Usuário, tampouco de que funcionará de forma ininterrupta ou isenta de falhas.

1.3. O Serviço está sujeito a limites de transcrição por período, os quais poderão ser instituídos, modificados ou suprimidos a exclusivo critério da Plataforma.

1.4. Embora envidemos esforços razoáveis para corrigir problemas identificados, priorizando aqueles relativos à segurança e à privacidade, o Usuário reconhece que nem todo problema reportado será corrigido e que não se garante um Serviço completamente livre de erros.

2. Das funcionalidades dependentes de terceiros

2.1. Determinadas funcionalidades dependem de tecnologias mantidas por terceiros. A transcrição ao vivo utiliza o recurso de compartilhamento de áudio do navegador de internet, e a transcrição a partir de links depende das plataformas de origem do conteúdo.

2.2. Caso tais terceiros restrinjam, modifiquem, suspendam ou descontinuem os referidos recursos, as funcionalidades correspondentes poderão deixar de operar, no todo ou em parte. O Usuário reconhece que tais eventos estão fora do controle da Plataforma e não ensejam qualquer responsabilidade a ela imputável.

3. Do cadastro e da conta de acesso

3.1. O Usuário é o único responsável pela guarda e segurança de suas credenciais de acesso, bem como por toda e qualquer atividade realizada em sua conta.

3.2. A conta de acesso é pessoal, individual e intransferível, sendo vedada sua cessão, compartilhamento ou utilização por terceiros.

3.3. O Usuário compromete-se a utilizar o Serviço exclusivamente para finalidades lícitas e em conformidade com a legislação vigente.

3.4. É vedada a criação de contas por meio de robôs ou quaisquer métodos automatizados.

4. Do conteúdo e da propriedade intelectual

4.1. O conteúdo submetido pelo Usuário permanece de sua exclusiva titularidade, não reivindicando a Plataforma qualquer direito de propriedade sobre ele.

4.2. O Usuário é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo que submete, declarando e garantindo possuir todos os direitos e autorizações necessários para transcrevê-lo.

4.3. A Plataforma constitui mera ferramenta de processamento e não possui qualquer responsabilidade sobre direitos autorais ou sobre a licitude do conteúdo submetido pelo Usuário, recaindo tal responsabilidade integralmente sobre quem o submeteu.

5. Dos planos, pagamentos e cancelamento

5.1. Na presente fase, o Serviço é disponibilizado gratuitamente.

5.2. Na hipótese de instituição de planos pagos, as respectivas condições e valores serão informados de forma prévia e clara, observados os direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável, inclusive o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias previsto no Código de Defesa do Consumidor.

5.3. Eventual assinatura será pessoal, individual e intransferível.

5.4. A Plataforma reserva-se o direito de suspender, cancelar ou encerrar qualquer conta ou assinatura, a qualquer tempo e independentemente de justificativa, procedendo, quando cabível e houver valor pago aplicável, ao respectivo reembolso.

6. Da proteção de dados pessoais

6.1. O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

6.2. São coletados o nome e o endereço de e-mail do Usuário, para fins de cadastro e envio do link de acesso, bem como dados de utilização do Serviço, tais como as transcrições realizadas, o tempo total transcrito, os registros de atividade e a interação com os canais de contato.

6.3. Os arquivos submetidos são utilizados exclusivamente para a geração da respectiva transcrição e eliminados em seguida. As transcrições permanecem disponíveis pelo prazo de 7 (sete) dias, findo o qual são excluídas automaticamente.

6.4. Para a operação do Serviço, são utilizados fornecedores de infraestrutura tecnológica que atuam na qualidade de operadores, podendo os dados ser tratados em servidores situados no exterior, inclusive nos Estados Unidos da América.

6.5. É assegurado ao Usuário, na qualidade de titular, o exercício dos direitos previstos na legislação, incluindo o acesso, a correção e a eliminação de seus dados, mediante solicitação pelos canais de contato indicados nestes Termos.

7. Das comunicações

7.1. A Plataforma poderá enviar comunicações necessárias à prestação do Serviço, tais como o link de acesso e avisos relevantes.

8. Dos cookies

8.1. A Plataforma utiliza cookies, assim compreendidos os pequenos arquivos armazenados no navegador do Usuário. Na presente fase, são empregados exclusivamente cookies essenciais, necessários à manutenção da sessão autenticada e ao funcionamento do Serviço, os quais, por sua natureza, independem de consentimento.

8.2. A Plataforma poderá, futuramente, empregar cookies de análise e de publicidade, inclusive de parceiros, para fins de mensuração de uso e exibição de anúncios. Nessa hipótese, o consentimento do Usuário será solicitado previamente, facultando-se a ele aceitar ou recusar os cookies não essenciais.

9. Da limitação de responsabilidade

9.1. O Usuário utiliza o Serviço por sua exclusiva conta e risco.

9.2. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Plataforma não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço, da perda de dados, ou da indisponibilidade de funcionalidades que dependam de terceiros.

10. Das alterações destes Termos

10.1. Estes Termos poderão ser alterados a qualquer tempo. Havendo modificação relevante, a data de atualização constante do topo desta página será revista e, quando cabível, os Usuários serão comunicados.

11. Da legislação aplicável e do foro

11.1. Estes Termos regem-se pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir eventuais controvérsias deles decorrentes.

12. Do contato

12.1. Os canais de contato para dúvidas, solicitações e exercício de direitos são o botão de WhatsApp disponível na Plataforma e o endereço eletrônico contato@batscribe.com.br.